Comércio informal no Amazonas revela falhas de fiscalização e riscos a crianças, fauna e segurança

Dois episódios recentes no Amazonas — a prisão de um homem em São Paulo de Olivença por vender munição e manter uma jiboia sem autorização, e denúncias sobre venda de bebidas alcoólicas em um arraial de um colégio militar em Manaus — ilustram como práticas comerciais informais e irregulares podem representar ameaças à segurança pública, à proteção de menores e ao bem-estar da fauna local.

Em São Paulo de Olivença, a Polícia Civil, por meio da 52ª Delegacia Interativa de Polícia (52ª DIP), prendeu em flagrante Francinaldo Ribeiro Arevalo, conhecido como “Xonadinho”, após encontrar em seu comércio uma caixa de munições calibre 16 da marca J&G exposta para venda e, no interior do imóvel, uma jiboia mantida em caixa de madeira sem autorização. Segundo o delegado Igor Nunes, a apreensão ocorreu durante uma visita cujo objetivo inicial era conscientizar comerciantes locais sobre a proibição de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A jiboia foi devolvida à natureza em local afastado da comunidade devido à falta de acondicionamento adequado, e a prisão em flagrante foi convertida em preventiva depois que se verificou antecedente criminal do preso. O caso foi registrado como comércio ilegal de arma de fogo e crime por manter espécime da fauna silvestre sem autorização (informações da 52ª DIP e do delegado Igor Nunes, reportadas pelo Informe Manaus).

Em Manaus, imagens e relatos recebidos pelo Portal Rios de Notícias apontam que, durante a 3ª edição do arraial do 5º Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) Ten. Coronel Cândido Mariano, alunos atuaram na venda de latas de cerveja nas dependências da escola. Testemunhas também afirmaram que estudantes consumiram bebidas no local e que professores aparecem em fotos consumindo álcool. O veículo recorda que a Lei Estadual nº 294/2015 proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino mantidos pelo governo estadual, e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege menores contra essa exposição. A própria legislação municipal prevê punições a responsáveis e gestores que permitam esse tipo de ocorrência. Em resposta à denúncia, a Polícia Militar do Amazonas informou ter reforçado procedimentos para a realização de eventos dos colégios militares, e disse que o Comando da corporação e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) trabalham na orientação para que os eventos do calendário escolar sigam a legislação vigente (conforme nota divulgada ao Rios de Notícias).

Os episódios, embora distintos na natureza — um envolvendo armamento e fauna em ambiente rural, outro envolvendo álcool e crianças em ambiente escolar urbano — apontam problemas comuns no controle do comércio informal: fiscalização pontual e muitas vezes reativa, fragilidade na supervisão de eventos locais e a coexistência de canais de renda informal que escapam ao registro e à regulação.

Do lado das autoridades, há respostas imediatas: a Polícia Civil efetuou prisão e levou o caso ao Judiciário; a Polícia Militar e a Seduc-AM adotaram medidas de orientação e reforço de procedimentos. No entanto, os relatos sugerem que ações educativas e mecanismos de prevenção permanentes são necessários para impedir a reprodução dessas práticas.

Entre as alternativas já em curso no Amazonas, há iniciativas que visam à formalização e ao aprimoramento da fiscalização. A Prefeitura de Manaus abriu cadastro para 300 ambulantes no evento Sou Manaus 2025, medida que ilustra como o registro prévio de vendedores em grandes eventos pode ser usado para controlar a oferta de produtos e gerar renda formal com obrigações e responsabilidades definidas. Além disso, ações de capacitação como a Caravana do Empreendedorismo, promovida pelo Sebrae Amazonas, constam na agenda cultural local como instrumentos de orientação a comerciantes e potenciais empreendedores — caminhos que, segundo os próprios organizadores, combinam geração de renda com regularização (informações sobre cadastro de ambulantes e Caravana do Empreendedorismo foram divulgadas em matérias locais).

As manifestações públicas das instituições e as iniciativas de cadastro e capacitação mostram um mix de resposta repressiva e preventiva. Ainda assim, os casos expostos deixam claro que a simples presença de normas e de ações pontuais não garante a proteção de grupos vulneráveis nem a segurança coletiva. A venda de munição em um comércio de comunidade rural e a manutenção irregular de uma jiboia ilustram riscos imediatos à população e ao meio ambiente; a circulação de álcool em eventos escolares coloca em risco crianças e adolescentes e contraria dispositivos expressos da Lei Estadual nº 294/2015 e do ECA, conforme reportado localmente.

Para além das ações já executadas — prisão e orientação institucional — os relatos reunidos nas reportagens reforçam a necessidade de estratégias integradas: combinar fiscalização com registro formal de vendedores em eventos, oferecer capacitação para transformarem a atividade informal em negócio regularizado e elevar a supervisão em ambientes escolares e comunidades rurais. Essas abordagens, quando mencionadas nas matérias locais, surgem como alternativas praticáveis para reduzir riscos e ao mesmo tempo promover fontes de renda mais seguras e fiscalizáveis.

As informações desta reportagem foram compiladas a partir de relatos oficiais e reportagens locais que documentaram os episódios: o registro e a atuação da 52ª DIP e do delegado Igor Nunes no caso de São Paulo de Olivença; a descrição da ocorrência e o enquadramento legal (Lei Estadual nº 294/2015 e Estatuto da Criança e do Adolescente) e as notas da Polícia Militar e da Seduc-AM sobre o arraial escolar em Manaus; e publicações sobre iniciativas de cadastro de ambulantes e capacitação para comerciantes.