ITR 2025 em Bom Jesus da Lapa: prazo, documentos e riscos para quem não regularizar
Secretaria de Agricultura atende produtores até 30 de setembro; orientação é procurar o órgão presencialmente
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Bom Jesus da Lapa iniciou a campanha de inscrição do Imposto Territorial Rural (ITR) referente a 2025. Segundo comunicado da própria Secretaria, a declaração é obrigatória e deve ser apresentada até o dia 30 de setembro para que o imóvel rural permaneça regularizado junto à Receita Federal.
O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da Secretaria, no centro da cidade. Para formalizar a inscrição, a Secretaria informa que os produtores devem apresentar, no mínimo, os seguintes documentos: o último ITR declarado e a data de nascimento do titular da propriedade. A matéria ressalta a importância de não deixar a regularização para a última hora, evitando filas e pendências com o fisco.
Em relação às consequências do não cumprimento do prazo, a Secretaria alerta que a inadimplência pode acarretar multas e restrições no CPF ou CNPJ do responsável pela propriedade rural. Ainda de acordo com o comunicado, a manutenção do imóvel rural regularizado junto à Receita Federal depende da apresentação da declaração de ITR.
O material disponível não detalha quantos produtores ou quantas áreas rurais em Bom Jesus da Lapa ainda precisam declarar o ITR nem especifica a existência de apoio técnico ou jurídico por parte da prefeitura além do atendimento presencial na Secretaria. Também não foram encontrados relatos de casos concretos de produtores que tenham regularizado a situação ou enfrentado problemas administrativos ou financeiros em consequência da inadimplência no ITR dentro do conteúdo levantado.
Diante das informações públicas divulgadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Bom Jesus da Lapa, o passo a passo mínimo para o produtor que ainda não declarou é: procurar a Secretaria no centro da cidade dentro do horário de atendimento, levar o último ITR declarado (se houver) e estar pronto para confirmar a data de nascimento do titular da propriedade. Para dúvidas adicionais, a orientação oficial é buscar esclarecimentos diretamente na Secretaria durante o horário de funcionamento informado.
Por fim, a nota da Secretaria enfatiza a obrigatoriedade da declaração perante a Receita Federal e recomenda que os produtores evitem protelar o procedimento para reduzir riscos de multas e eventuais restrições administrativas sobre CPF ou CNPJ.