Isenção da Substituição Tributária dá fôlego a atacadistas e mira aquecer bares, restaurantes e turismo em Alagoas

O programa Cresce Alagoas passa a conceder isenção da Substituição Tributária (ST) do ICMS a atacadistas nas vendas destinadas a bares, restaurantes, pousadas e hotéis que mantenham a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em dia. A medida foi apresentada como benefício para cerca de 120 atacadistas e alcançaria mais de 1.180 estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem, segundo informações divulgadas pelo programa e pela Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal).

Para Almir Rogério, presidente da Acadeal, a isenção representa “um respiro para o atacadista do estado”. Na avaliação dele, o alívio fiscal pode permitir a ampliação de negócios e investimentos em estoque e logística, o que, na sua visão, tende a gerar emprego e renda. Ainda segundo a entidade, a medida deve colocar bares, hotéis e restaurantes em melhores condições de compra e competitividade.

O caráter condicional da iniciativa foi ressaltado nas informações divulgadas: a isenção vale apenas para operações destinadas a estabelecimentos com a EFD regular — ou seja, a escrituração fiscal eletrônica atualizada — o que torna a regularidade fiscal um requisito explícito para obter o benefício.

O potencial efeito da medida ocorre em um momento de crescimento do turismo no estado. Fontes ligadas à operação de voos e ao trade turístico apontam ampliação de rotas diretas para Maceió e crescimento do fluxo de passageiros, com ganhos superiores a 30% no número de embarques até julho e permanência média de turistas em torno de 6,5 dias. Esses movimentos do setor aéreo e do turismo podem ampliar a demanda por alimentos, bebidas e serviços de hospedagem, cenário que reforça a importância do alívio nas compras atacadistas para garantir abastecimento e competitividade.

O que resta por esclarecer nas comunicações disponíveis é a dimensão dos efeitos sobre preços finais, margens e volume de reposição de estoques. As declarações da Acadeal indicam ganho de fôlego e capacidade de investimento do atacado, mas não trazem estimativas quantificadas de redução de custos ao consumidor final nem detalham mecanismos de acompanhamento do resultado da medida. Também não houve, nas informações consultadas, detalhamento sobre eventuais compensações para a perda de arrecadação estadual ou sobre procedimentos específicos de fiscalização além da exigência da EFD.

Em síntese, as fontes envolvidas apresentam a isenção da ST como um estímulo direto ao atacado, com reflexos esperados na cadeia que abastece bares, restaurantes e meios de hospedagem. Ao mesmo tempo, a efetividade do estímulo dependerá da manutenção da regularidade fiscal dos beneficiários e da evolução do turismo e da demanda local — fatores que demandarão monitoramento para avaliar impactos sobre preços, oferta e competitividade.