Prefeituras aceleram digitalização: Apucarana amplia trâmites online e expõe ganhos e desafios

Apucarana implementou uma mudança concreta na rotina dos profissionais de engenharia e arquitetura ao ampliar, segundo a Prefeitura Municipal de Apucarana, de três para 18 o número de procedimentos disponibilizados pela internet na Secretaria Municipal de Obras. A administração informa que, hoje, 18 dos 20 serviços mais utilizados por engenheiros, arquitetos e técnicos podem ser abertos e acompanhados digitalmente, com meta de concluir a migração dos últimos dois processos no início do próximo ano.

Na avaliação oficial, a digitalização traz impactos operacionais imediatos: eliminação de papel, possibilidade de abertura de protocolos a qualquer hora e de qualquer lugar, redução de notificações e tramitação mais rápida dos processos. O secretário de Obras, Mateus Franciscon Fernandes, destacou que a mudança deve diminuir a necessidade de adequações formais e acelerar liberações. A diretora da Secretaria, engenheira civil Isadora Freitas de Oliveira, afirmou que o novo sistema dá liberdade para que profissionais abram protocolos sem imprimir pilhas de documentos e com acesso rápido à lista de documentos exigidos para cada processo.

A própria Prefeitura relata esforços de aproximação: foram realizados encontros presenciais com mais de 80 dos cerca de 230 profissionais que atuam no município, e criado um canal por WhatsApp — com acesso via QR Code nas reuniões — para troca de informações e sugestões. O prefeito Rodolfo Mota afirmou que os canais digitais e diretos, como o WhatsApp, têm estreitado a relação entre a administração e a população, permitindo respostas mais rápidas.

O caso de Apucarana ilustra ganhos de eficiência já observáveis: protocolos 24 horas, eliminação da dependência de arquivos físicos, consultas remotas com controle de acesso e, segundo a própria prefeitura, ganho de segurança sobre documentos. Esses efeitos concretos mostram por que prefeituras e órgãos estaduais têm investido em plataformas e serviços digitais.

Outros exemplos colhidos entre portais municipais e estaduais reforçam a expansão desses canais. O Semae de Piracicaba divulga atendimento por WhatsApp 24h e central telefônica 24h, segundo o portal da Prefeitura de Piracicaba, demonstrando que não só a tramitação de processos, mas também o atendimento ao cidadão tem buscado disponibilidade contínua. No âmbito estadual, o portal do Governo de Rondônia lista entre seus serviços o "Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS)" como em andamento, evidenciando iniciativas de digitalização também em escala estadual e a existência de plataformas que podem se relacionar com os sistemas municipais.

Ao mesmo tempo, as fontes consultadas mostram que a transição não elimina a necessidade de serviços presenciais. A estratégia de levar atendimentos a localidades mais distantes — como as ações itinerantes da Prefeitura de Barreiras e do programa estadual "Por Todas Elas" no Pará — permanece em operação para alcançar quem tem dificuldades de acesso à internet ou não consegue se deslocar até a sede municipal. Esses exemplos foram registrados pelos próprios órgãos municipais e estaduais.

Entre os riscos e demandas levantados nas próprias matérias oficiais estão a proteção de dados e a necessidade de capacitação. Em Apucarana, a prefeitura afirma que o formato digital facilita a proteção das informações por meio de controle de acesso; ainda assim, a ampliação do atendimento eletrônico aumenta a responsabilidade sobre segurança e sobre quem pode consultar e manipular dados administrativos. A capacidade técnica dos servidores e a formação continuada aparecem como condicionantes — um ponto ilustrado por outras iniciativas municipais de capacitação em áreas específicas, como a Vigilância Sanitária de Jundiaí, que realiza cursos para profissionais locais, conforme o portal da Prefeitura de Jundiaí.

Há também um desafio técnico-prático: a interoperabilidade entre sistemas municipais e estaduais. A existência de plataformas estaduais em desenvolvimento, como o MAPAS de Rondônia, indica a necessidade de integração para evitar redundância de dados e procedimentos, garantir tramitação sem rupturas e preservar prazos. As fontes consultadas descrevem essas plataformas e a multiplicidade de portais, sem, porém, oferecer detalhes técnicos sobre como será feita a integração entre níveis de governo.

Em síntese, o relato oficial de Apucarana, complementado por menções a canais 24h em Piracicaba e por sistemas estaduais listados pelo Governo de Rondônia, aponta que a digitalização de serviços municipais traz ganhos reais de eficiência e conveniência para profissionais e cidadãos. Ao mesmo tempo, as próprias prefeituras e governos estaduais reconhecem que a transformação exige atenção à proteção de dados, à inclusão digital de quem não tem acesso ou habilidade para usar os serviços online, à capacitação de servidores e à interoperabilidade entre plataformas para que a modernização se traduza em serviços públicos efetivos e seguros.