Pequenos comerciantes de Feira de Santana ameaçados por remoções do Anel de Contorno sem indenização
Comerciantes próximos à Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, relatam apreensão diante de ordens administrativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que exigem a desocupação de três estabelecimentos no entorno das obras de duplicação do Anel de Contorno. Segundo relatos ao Acorda Cidade, o prazo dado foi de 30 dias e, conforme informado pelo próprio órgão, não há processo de desapropriação — por isso, não haverá indenização.
O proprietário de um dos pontos afetados, identificado como Thiago Silva de Carvalho, afirmou ao Acorda Cidade que o estabelecimento funciona no local há mais de 30 anos e é um negócio de família que emprega quatro pessoas. "O Dnit chegou aqui informando que a gente só tinha 30 dias [...] e disse que não tem indenização, não tem outro local", relatou Thiago, destacando a dificuldade de realocar o comércio e o impacto na renda da família e dos funcionários.
Outro comerciante, Anderson Carvalho, que abriu um restaurante em 2010 e emprega cinco pessoas, disse ao mesmo veículo que deve encerrar as atividades em razão da notificação: "Ainda não tenho para onde ir [...] vamos entrar em um acordo [com os funcionários] e, depois desse acordo, aí cada um vai seguir a sua jornada". Ambos apontam a falta de alternativas próximas para transferência dos estabelecimentos.
Em nota ao Acorda Cidade, o DNIT afirmou que a liberação do local é urgente porque a área "influencia diretamente o projeto de duplicação". A autarquia acrescentou que pedidos de dilação de prazo protocolados foram analisados e concedidos, mas que, por razão técnica do projeto, a saída dos comerciantes será necessária. O órgão reiterou que não existe processo de desapropriação, razão pela qual não há indenização.
Na esfera jurídica, o advogado que representa Thiago, Pedro Galvão, informou ao Acorda Cidade que já ingressou com uma liminar na Justiça e aguarda uma mediação com o DNIT. Segundo ele, a estratégia é conseguir a ampliação do prazo para que os comerciantes tenham tempo de se realocar e reorganizar suas vidas e do quadro de funcionários — muitos com carteira assinada. Galvão também mencionou a intenção de recorrer com agravo para impedir o cumprimento da remoção até que o caso seja reavaliado.
O episódio evidencia um conflito recorrente entre obras de infraestrutura de âmbito federal e a vulnerabilidade de pequenos empreendimentos locais: de um lado, a necessidade técnica do DNIT para avanço do projeto de duplicação; do outro, comerciantes que alegam falta de aviso prévio em prazo razoável, impossibilidade prática de mudança e ausência de mecanismos de reparação financeira por não haver desapropriação.
As consequências socioeconômicas descritas por quem será afetado são imediatas e concretas: risco de encerramento de negócios com décadas de atividade, redução de renda familiar, perda de postos de trabalho formais e dificuldade de encontrar ponto alternativo nas imediações. No âmbito jurídico, a disputa depende agora da tramitação da liminar e de eventuais decisões que possam conceder dilação de prazo ou determinar medidas de compensação ou acomodação temporária, conforme apurado pelo Acorda Cidade.
Enquanto isso, comerciantes e seus representantes aguardam o posicionamento do Judiciário e a abertura de diálogo com a superintendência do DNIT para tentar mitigar o impacto social e econômico da retirada forçada. O caso coloca em evidência a necessidade de conciliação entre planejamento de obras e proteção a empreendimentos tradicionais que sustentam famílias e empregos locais, conforme narrado às equipes de reportagem que cobriram a situação.