Brandão revoga decreto que determinava retorno imediato de servidores cedidos no Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), revogou em 16 de agosto o decreto estadual nº 40.286/2025 — publicado no dia 15 — que obrigava o retorno imediato, aos seus cargos de origem, de servidores estaduais cedidos a outras instituições. A revogação foi formalizada no decreto nº 40.287/2025 e, segundo o próprio governador, ocorreu depois de o governo avaliar que a norma teria alcance excessivo e causaria transtornos operacionais a outros poderes e órgãos.
Em entrevista ao g1, Brandão explicou que a motivação original do decreto era administrativa: um recadastramento que teria identificado pagamentos indevidos a servidores já falecidos. O governador afirmou que houve casos em que cartões continuaram sendo utilizados por familiares após o óbito e que, nesse processo, o Banco do Brasil estaria devolvendo valores ao erário. Segundo Brandão, a sugestão de editar um decreto geral partiu do secretário de Administração e foi tomada “na pressa”.
O recuo, conforme o governador, foi resultado de alertas de outras autoridades. Brandão disse ter recebido ligações da presidente da Assembleia Legislativa e de representantes de outros poderes, que apontaram que a determinação abrangeria grupos numerosos, incluindo policiais militares e membros de forças que estão cedidos a tribunais, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O próprio governador mencionou a existência de mais de 700 policiais militares cedidos a diferentes órgãos como exemplo do potencial impacto operacional.
O episódio também tocou em episódios de caráter político-institucional. Entre os servidores que estariam afetados pelo decreto original, o g1 citou os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, cedidos como assessores ao Supremo Tribunal Federal. Em março, o então Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Caminha, acusou os dois de acesso irregular ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Procuradoria, mesmo estando cedidos, e pediu investigação ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Brandão negou que o decreto tivesse relação com esse caso e afirmou que a revogação foi motivada apenas por razões administrativas e logísticas.
Ao justificar a revogação, o governador afirmou que a medida precisava ser reposicionada para evitar “um transtorno grande” — tanto por abrigar servidores que já residem em outros estados quanto pela grande dispersão de lotações e vínculos. Brandão afirmou que, apesar do recuo, o chamamento dos cedidos ao quadro de origem ocorrerá de forma escalonada: “vamos fazer, mas por partes”, disse, com o objetivo declarado de concluir o recadastramento e impedir pagamentos indevidos.
Do ponto de vista operacional, o governo reconhece desafios logísticos explícitos: servidores espalhados por municípios, unidades federais e tribunais, além de casos de cessões de militares a órgãos do Judiciário e da Assembleia. Essas características foram citadas pelo próprio governador como razões para evitar uma convocação em massa, que poderia comprometer serviços nas instituições receptoras e gerar deslocamentos e lotações abruptas. A possibilidade de impacto em prefeituras, tribunais e no Ministério Público foi mencionada como motivo de preocupação por interlocutores do Executivo estadual.
Quanto ao risco político e institucional, o caso expõe divergências de interpretação. Para Brandão, a ação tinha caráter estritamente administrativo — recadastrar servidores e interromper pagamentos a falecidos — e a ligação com episódios envolvendo procuradores cedidos ao STF foi descartada pelo governador. Por outro lado, a existência de denúncias formais do então Procurador-Geral Valdênio Caminha sobre acesso ao SEI por procuradores cedidos e o fato de que autoridades de outros poderes consideraram a medida potencialmente danosa mostram que a revogação também atende a um componente de contenção de conflitos institucionais.
Pelo que foi declarado à imprensa, o plano do Executivo agora é avançar com o recadastramento e eventuais convocações de servidores cedidos por etapas, para reduzir o impacto administrativo e político. Permanecem, contudo, questões pendentes: a extensão precisa das correções adotadas pelo Banco do Brasil em relação aos pagamentos identificados, o cronograma detalhado das chamadas parciais anunciadas pelo governo e o desfecho das investigações requisitadas sobre o acesso ao SEI — todas citadas na cobertura do g1.
O episódio evidencia a tensão entre a necessidade administrativa de atualização de cadastro e contenção de irregularidades financeiras e os efeitos práticos e políticos de decisões que atinjam setores sensíveis, como segurança pública, Poderes e órgãos que dependem de servidores cedidos.